Dr. Luis:   (esclarecimentos apenas à título de informação)

Eu, Ennis Meier, sou Anistiado Político unicamente devido a Presão do MPF sobre a Comissão de Anistia Política. --- a Comissão não obedece Lei nenhuma e na administração do Paulo Abrão, ele fazia o que bem entendia.


As minhas queixas ao MPF são para evocar o papel Constitucional do MPF de "Fiscal da Lei."  ---- não interessando uma Denúncia, e logo vou avisando.
Quando há crime envolvido no caso, o MPF tem muita força e negocia, usando a pressão psicológica do crime.

Um Arquivamento de queixa por crime no MPF, enquanto o crime não estiver prescrito, eu posso entrar quantas vezes quizer, independente de Arquivamentos. --- embora comecem a sofismar, que não há fato novo e já foi analizado, ..... etc. etc.

Se minha intenção fosse o Processo Criminal, eu teria uma arma muito mais poderosa e sem precisar da "Denúncia" do Ministério Público.
Posso chegar até o Supremo Tribunal Federal, quando uma Denúncia do Ministério Público morre alí adiante. (caso o Juiz não aceite a Denúncia)

O Ministério Público, não pode desistir da Denúncia !  --- Baseado na Constituição, eu posso desistir da Ação o momento que quizer, à minha conveniência.  Cuidando sempre que a Denúncia seja suficientemente sólida, para o oponente não voltar com um Ação de Denunciação Caluniosa.

Vou dizer qual é a arma e fazer um rápido histórico.  --- Poderia entrar com uma queixa aqui mesmo em Piracicaba e acabaria caindo na mesma juiza.
Obviamente, eu primeiro tenho que fazer a queixa ao MPF, e se não Denunciar no prazo de 15 dias, então eu posso entrar diretamente a queixa em qualquer Vara Federal.

Não posso nunca usar isso como alguma ameaça, mas uma Ação Criminal tem muito efeito psicológico, em todas as áreas.



HISTÓRICO:
Quando o Delegado Bodstein me roubou o meu automóvel, eu fiz queixas nos 12 anos da Prescrição, sem conseguir uma Denúncia.
Os juizes e MP estavam ameaçados de APOSENTADORIA por "AIs" e não se envolviam em causas onde haviam "figurões" da Revolução de 64.

Fui à Tribunal, o advogado fez Sustentação Oral, e foi negado. O Sérgio Cavalieri me falou que o Estado era que sustentava o preso e se julgava no direito de negar. (como se Estado não fosse o povo)

-
---  O MP literalmente era a porta de entrada da Justiça e trancava a porta !!!

 

Na fase preliminar da Constituinte de 88, eu mandei sugestóes para 2 Constituintes: Alvaro Vale e Amaral Neto. (os 2 já morreram)
O Amaral Neto me mandou uma carta agradecendo a idéia, que eu guardei por algum tempo e depois se extraviou. (a carta não esclarecia o teor da idéia)

Muito tempo depois eu encontrei na Constituição de 88 a minha idéia.


Artigo 5º Inciso LIX Ação Penal Privada, subsidiária à pública. (Constituição Federal de 88)

Tenho muitos documentos relativos ao caso, e abaixo apresento apenas 2 para comprovar o fato.


O Delegado Bodstein Reconheceu a firma FALSA do Recibo de Compra e Venda do meu carro, em Catório onde Ennis não tinha firma.




Em menos de 1 mês, o Delegado Bodstein foi demitido do SNI  (orgão máximo da repressão da Ditadura Militar, e não foi aceito de volta no DOPS, indo para Inquérito Administrativo, que no jargão policial é a "Geladeira". (não recebe mais cargos)





Coronel Edmundo Adolpho Murguel e o Chefe do SNI no Rio de Janeiro,