O MPF reconhece perseguição e crime contra o Anistiado.

Ver que no dia 14 de novembro de 2014 (ATA do Julgamento, visto abaixo) o Presidente Juvelino Strozake, recebia a carta de advertência abaixo.


http://sei.mj.gov.br/sei/documento_consulta_externa.php?id_acesso_externo=51098&id_acesso_externo_assinatura=&id_
documento=652818&infra_hash=70e779e653b75645a012b534b8978dd0


ou, veja em nossos arquivos: 
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Na Inicial o Anistiado relatou fatos ocorridos no DOPS, porém não tinha acesso às informações.
Já havia uma Lei de Acesso aos Arquivos do DOPS, mas não estava regulamentada. Restrição que não dizia respeito à Comissão de Anistia Política.

Não obstante o Relator  Juvelino José Strozake se omitiu no cumprimento do dever, não pedindo Informações às autoridades, presumindo no Parágrafo 16. não se tratar de perseguição política.


Condenou o Processo correr 2 anos vazio sem confirmações, que inevitavelmente acabaria num INDEFERIMENTO !

Incorreu, no Artigo 319 do Código Penal.

No Recurso o Anistiado escreveu que tinha sido "roubado" em 2 anos, e que tinha mais que 80 anos, para perder um precioso tempo.









 


Ainda sob uma alegação contra a Lei 10.559/2002 tirou os benefícios dos 2 filhos !!! (ver abaixo)

ABUSIVA demora no Recurso para um Requerente com mais de 80 anos !!!                                                                                            

Processo protocolado ---
28/01/2011


INDEFERIMENTO
19/10/2012
  21 meses
INDEFERIMENTO e RECURSO  ---19/10/2012  PROVIMENTO DO RECURSO 14/11/2014
(Aprovação sob pressão do MPF)

    25 meses 
  
 (2 anos e 1 mês) 
 

ReqLEI 10.559/2002
CAPÍTULO II    DA DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO CAPÍTULO    

§
 2º Fica assegurado o direito de requerer a correspondente declaração aos sucessores ou dependentes daquele que seria beneficiário da condição de anistiado político.



O Anistiado era parte legítima para Requerer o benefício dos filhos. O pretexto deirregularidades no Protocolo não reclamado em mais de 5 anos, foi mais uma vingança do Diretor do julgamento, Juvelino José Strozake.





 



 

5 anos depois do Processo ser aceito, com 'código de baras', carimbo. rúbrica, sem jamais terem questionado, na hora de pagar o benefício, inventam um pretexto contra a forma de ter sido protocolado.
Não obstante a Lei diz que o Anistiado, (o pai) é parte legítima para requerer o benefício dos filhos que o acompanharam 7 anos, 9 meseses e 15 dias, de exílio, tendo sido prejudicados em seus estudos.



LEI 10.559/2002

CAPÍTULO II    DA DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO CAPÍTULO    

§ 2º Fica assegurado o direito de requerer a correspondente declaração aos sucessores ou dependentes daquele que seria beneficiário da condição de anistiado político.

 

 

Uma INVENÇÂO que contraria a Lei 10.559/2002



Queriam mais 5 anos para arrumar outro pretexto para não pagar outra vez !



O Relator Juvelino José Strozake, Relator na primeira fase do Processo, passou de Presidente no julgamento do Recurso.

A "UNANIMIDADE" do provimento foi a decisão dos Conselheiros, porém o Presidente Juvelino José Strozake encontrou como se vingar do Anistiado !

Sem dúvidas o Presidente do Julgamento teria valiosas informações sobre a origem do Documento FALSO, logo abaixo, que tirou a maior parte dos benefícios que o Anistiado tinha direito pela Lei 10.559/2002 (incluindo os filhos do Anistiado)






A Ficha do DOPS abaixo foi trazida no Recurso pelo próprio Anistiado, pois decorridos 2 anos o Decreto de Acesso aos Arquivos do DOPS Já estava regulamentado e em tempo foi anexada ao Recurso.



A Perseguição Política ficou comprovada e o Anistiado foi Aprovado por Unanimidade, porém com o ônus da vingança do Presidente do Julgamento.






O Relator Juvelino José Strozake usa termos como se Anistiado fosse bandido:

"9. Por fim amedrontado e acuado o requerente tentou fugir do país. No entanto para ficar com seus filhos e perto de seus pais, acabou se escondendo no interior do Brasil com seus filhos por mais de 7 anos, voltando apenas em 1986.  ... 10. Durante esse período que esteve foragido, ..."

Se o Anistiado fosse do "PT" o termo usado em vez de foragido seria "EXILADO", e não se escondendo.